As pessoas com deficiência visual estão entre os principais beneficiados.
Mais uma importante medida foi tomada para que o Brasil se adéque aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo com a aprovação no Senado do projeto de lei que concede isenção de tributos a produtos para pessoas com deficiência.
A medida, que agora depende apenas da sanção presidencial pra entrar em vigor, deve facilitar o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, reduzindo os custos de produtos como, impressoras em braile, mouses com acionamento por pressão, peças e acessórios para cadeiras de rodas e outros 22 itens fundamentais para promover a inclusão.
As pessoas com deficiência visual estão entre os principais beneficiados com a aprovação da nova lei, que facilitará a compra de digitadores de imagem e calculadoras com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares, teclados e mouses específicos, além de outros utensílios que ajudarão a superar os obstáculos e dar mais qualidade de vida.
A oftalmologista Janaíne Braga explica que o termo deficiência visual refere-se a uma situação irreversível de diminuição visual, podendo ser classificada como cegueira e baixa visão, que correspondem, respectivamente, à capacidade visual igual ou menor a 0,05 no melhor olho e capacidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho com a melhor correção óptica.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 70% dos deficientes visuais ainda possuem alguma visão residual que pode ser aproveitável com treinamento e equipamentos adaptados ao seu problema. O Projeto de Lei é decorrente da Medida Provisória 549/2011, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro do ano passado.
"Entre as nossas maiores preocupações com as pessoas com deficiência visual e portadores de baixa visão é estimulá-las a levar uma vida normal e esse projeto garante acesso às ferramentas necessárias para ele exercer produtivamente seu papel na família, sociedade e mercado de trabalho", afirmou a médica.
A medida, que agora depende apenas da sanção presidencial pra entrar em vigor, deve facilitar o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, reduzindo os custos de produtos como, impressoras em braile, mouses com acionamento por pressão, peças e acessórios para cadeiras de rodas e outros 22 itens fundamentais para promover a inclusão.
As pessoas com deficiência visual estão entre os principais beneficiados com a aprovação da nova lei, que facilitará a compra de digitadores de imagem e calculadoras com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares, teclados e mouses específicos, além de outros utensílios que ajudarão a superar os obstáculos e dar mais qualidade de vida.
A oftalmologista Janaíne Braga explica que o termo deficiência visual refere-se a uma situação irreversível de diminuição visual, podendo ser classificada como cegueira e baixa visão, que correspondem, respectivamente, à capacidade visual igual ou menor a 0,05 no melhor olho e capacidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho com a melhor correção óptica.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 70% dos deficientes visuais ainda possuem alguma visão residual que pode ser aproveitável com treinamento e equipamentos adaptados ao seu problema. O Projeto de Lei é decorrente da Medida Provisória 549/2011, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro do ano passado.
"Entre as nossas maiores preocupações com as pessoas com deficiência visual e portadores de baixa visão é estimulá-las a levar uma vida normal e esse projeto garante acesso às ferramentas necessárias para ele exercer produtivamente seu papel na família, sociedade e mercado de trabalho", afirmou a médica.
Fonte: http://www.hospitalfranciscovilar.com.br/noticias/institucional/361/Aprovado-projeto-de-Lei-que-facilita-acesso-a-produtos-para-pessoas-com-deficiencia.aspx
